Uma análise de Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro

Pelo exatamente dia por sua publicação pelo "Diário Oficial da Uniãeste", poré especialmentem, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, qual insiste em pedir Ainda mais prazo de modo a a adesão de produtores e agroindústrias ao cronograma por renegociaçãeste e condições especiais por pagamento de modo a frigoríficos.

Procurado de modo a comentar o assunto, o advogado do Joesley, Pierpaolo Bottini, disse de que a defesa ainda nãeste foi notificada Derivado do o assunto e não saberia dizer se a propriedade vizinha de Funaro pertence ou nãeste ao dono da JBS.

Bombas reabre prazo por adesãeste a parcelamento dfoibitos tributários à Aspecto ou em parcelas e hipóteses de remissão. Para a modalidade do parcelamento em .

O jornal Valor Econômico publicou maté especialmenteria, disponível cá, qual relata 1 pouco da sustentação oral feita pelo sócio. Do convénio com Bichara, a discussão ultrapassaria o caso concreto. "Temos respostas reiteradas da Receita Federal nos requerimentos Destes contribuintes no sentido por de que tal solicitação esbarra pelo sigilo fiscal. Chega a ser curioso esse argumento por sigilo contra este próprio contribuinte de que forneceu as informações. Tais como se fosse proteger o contribuinte dele exatamente", disse.

Programas por perdãeste fiscal sãeste inevitáveis pelo atual sistema tributário "planejamento tributário". É inquestionável que esses parcelamentos usando perdãeste fiscal (anistia .

Em maté especialmenteria na última terça-feira (31), este portal JOTA relata qual Parcela Destes contribuintes que aderiram ao programa do repatriaçãeste de recursos no exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% Acerca os ativos regularizados.

O órgãeste havia informado em fevereiro deste ano que os beneficiários do programa estariam dispensados da multa do mora e que este dfoibito se restringe ao valor original Destes ganhos retificados na declaraçãeste do olhe aqui Imposto por Renda de Pessoa Física (IRPF).

.. a Receita Federal. Este parcelamento simplificado é considerado tais como este Ainda mais vantajoso entre os programas ... parcelamento ordinário - outro programa disponibilizado o ano todo e qual prevê as mesmas condições de pagamento ...

Segundo este relatório, Funaro disse que "sabia disso porque já teria recebido dinheiro da mesma maneira do diretor jurídico do Grupo J&F Investimentos, senhor Francisco do Assis, e na ocasião este alertou A cerca de a facilidade do rastreamento do dinheiro".

Este julgamento, além da sua importância tais como Ainda mais um meio de defesa dos contribuintes, abre sentido de modo a de que todos permitam, atravé especialmentes do habeas data, conhecer dados seus mantidos em cadastros privados, saiba como SERASA, por exemplo. 

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que este entendimento por de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além disso, este órgãeste alega ter feito um levantamento das declarações que se enquadravam nessa situaçãeste para suspender os dé especialmentebitos.

Empresas qual prestam serviçESTES relacionados à exploraçãeste, produçãeste por petróleo ou gás natural qual venham a afretar embarcações podem possibilitar aderir ao parcelamento. É o caso, por exemplo, DE companhias por prospecção por dados sísmicos, segundo Luiz Gustavo Bichara.

Este depoimento do Funaro consta em relatório da PF que atribuiu lavagem de dinheiro e associação criminosa aos irmãos peemedebistas, a seus homens de confiança, Job Brandão e Gustavo Ferraz, e à matriarca da família, Marluce Vieira Lima.

A delação do Funaro foi homologada pelo STF em 5 por setembro. A home defesa deseja saber se a invasãeste teve alguma relação utilizando este convénio por colaboração. "Pode vir a deter sido criminalidade comum, nãeste sabemos dizer", afirmou este advogado.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *